Lei Lucas – nº13.772 (4 de outubro de 2018)

‘’Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil’’.

‘’Art. 1º Os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros.

 § 1º O curso deverá ser ofertado anualmente e destinar-se-á à capacitação e/ou à reciclagem de parte dos professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino e recreação a que se refere o caput deste artigo, sem prejuízo de suas atividades ordinárias’’.

Os cursos são ministrados por especialistas na área e têm carga horária mínima de 4 horas. O conteúdo é adaptado às necessidades do ambiente escolar, usando exemplos do dia a dia.  Ao final do treinamento, são emitidos os certificados determinados pela lei, o que garante a conformidade do estabelecimento de ensino.

Por que Lei Lucas?

A lei ganhou esse nome em homenagem ao menino Lucas Begalli, que morreu engasgado em uma excursão escolar. As professoras que acompanhavam os alunos não sabiam como agir e não conseguiram salvar a vida do garoto. O engasgo é uma das situações com as quais o curso ensina a lidar. A dor da tragédia levou a família de Lucas a lutar para proteger outras crianças desse risco. O esforço valeu a pena com a aprovação da lei no Congresso Nacional, após anos de luta. Com a adequação de todas as escolas, casos como o de Lucas não voltarão a acontecer.

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