Objetivo

Capacitar os professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino e recreação a identificar e agir preventivamente em situações de emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.

Público alvo

Professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino e recreação; demais interessados ou profissionais da área de segurança do trabalho.

Conteúdo

  • Avaliação inicial;
  • Desobstrução de vias aéreas;
  • RCP (reanimação cardiopulmonar);
  • Uso do desfibrilador externo automático DEA;
  • Estado de choque;
  • Hemorragias;
  • Fraturas;
  • Ferimentos;
  • Queimaduras;
  • Quedas;
  • Desmaios;
  • Convulsões;
  • Movimentação e remoção vítimas.

Certificado

Ao término dos treinamentos será emitido certificado para os participantes contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento. Será emitido um certificado para a empresa contratante, contendo as mesmas informações, incluindo a relação de participantes.

Obrigatoriedade Legal

Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018.

Art. 1º Os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros.
Art. 4º O não cumprimento das disposições desta Lei implicará a imposição das seguintes penalidades pela autoridade administrativa, no âmbito de sua competência:
I – notificação de descumprimento da Lei;
II – multa, aplicada em dobro em caso de reincidência; ou
III – em caso de nova reincidência, a cassação do alvará de funcionamento ou da autorização concedida pelo órgão de educação, quando se tratar de creche ou estabelecimento particular de ensino ou de recreação, ou a responsabilização patrimonial do agente público, quando se tratar de creche ou estabelecimento público.