Membros ou designado da CIPA - NR 05

Objetivo

Capacitar os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA ou designado, na prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Público alvo

Colaboradores que irão compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; demais interessados ou profissionais da área de segurança do trabalho

Conteúdo

  • Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
  • Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
  • Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;
  • Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção;
  • Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
  • Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;
  • Organização da CIPA;
  • Campanhas de Segurança – SIPAT;
  • Equipamento de Proteção Individual – EPI;
  • Equipamento de Proteção Individual Coletiva – EPC;
  • Prevenção e combate a incêndio;
  • Primeiros socorros.

Certificado

Ao término dos treinamentos será emitido certificado para os participantes contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento. Será emitido um certificado para a empresa contratante, contendo as mesmas informações, incluindo a relação de participantes.

Obrigatoriedade Legal

Item 5.2 – Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Item 5.32 – A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.

Item 5.32.2 -As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR.